MP aceita frango e leite como pagamento de multa

Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.

Banco terá que pagar R$ 80.000,00 a empregado por danos morais

É ilegal o desconto por faltas durante aviso prévio indenizado

Tratando-se de aviso prévio indenizado, de plano afigura-se ilegal o desconto por faltas no período.

Juiz libera o pagamento de credores Classe II da Varig

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Recurso interposto por advogada suspensa é considerado inválido

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Código Civil não estabelece prazo prescricional para ações decorrentes de acidente de trabalho

Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

1ª Turma entende que salário pode ser penhorado para quitação de dívida trabalhista

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

TST julga 13.357 processos em setembro

O Tribunal Superior do Trabalho deve solucionar, em 2004, 114 mil processos, 14,9% a mais do que o ano anterior. A previsão foi feita pelo presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, com base na média de processos julgados.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.

TSE decide que voto em trânsito valerá para cidades com mais de 200 mil eleitores

Normas serão aplicadas nas eleições do ano que vem

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano